UMA REFLEXÃO SOBRE A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – UMA VISÃO SOBRE O DIREITO BRASILEIRO E ARGENTINO.

RESUMO O presente trabalho dedica-se a analisar a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, em matéria tributária no Direito Brasileiro e Argentino. Aborda casos em que os sócios e/ou os administradores poderão responder autônoma ou solidariamente com a sociedade – pessoa jurídica – por atos de gestão que impliquem responsabilidade tributária. Promove uma reflexão sobre a regra que permeia essas relações – a separação patrimonial e a responsabilidade fiscal entre a pessoa dos sócios e/ou administradores e a pessoa jurídica.

Cléber Reis de Oliveira
Luciana Klein

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