BREVES CONSIDERAÇÕES AO ARTIGO 475-J DA LEI 11.232/05 E O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

INTRODUÇÃO
No presente trabalho, busca-se fazer uma análise crítica das inovações trazidas pela Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que alterou em diversos aspectos a matéria pertinente à execução, como a mudança da definição de sentença, a liquidação desta e que, principalmente extinguiu o até então chamado processo de execução de título judicial. Cria-se, assim, outra forma de se chegar ao resultado da execução, anteriormente realizado através do já referido processo, denominada de cumprimento de sentença. Inicialmente, far-se-á uma breve análise sobre o processo de execução, examinando alguns princípios e fundamentos do direito processual e material, como é o caso do direito das obrigações e dos requisitos do processo de execução. Para o presente estudo, será feito uso das definições atuais mais pertinentes à matéria, ao nosso sentir, deixando de lado aspectos históricos e discussões aprofundadas, por não ser o objeto proposto.
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